O novo quadro eleva o perfil jurisdicional de Malta do ponto de vista regulamentar, reforçando a função de supervisão da MGA, especificamente as funções de cumprimento e execução da Autoridade para alcançar melhor os seus objetivos regulamentares. Isto está de acordo com os desenvolvimentos simultâneos relacionados com a lavagem de dinheiro e o combate ao financiamento do terrorismo.
O novo quadro regulamentar também permite à Autoridade ser mais ágil na sua tomada de decisões, eliminando encargos regulamentares desnecessários que não são conducentes aos objetivos regulamentares, reforçando simultaneamente a supervisão e concentrando os esforços do regulador em áreas que apresentam um perfil de risco mais elevado.
Além disso, a reforma fortalece os padrões de proteção do consumidor e as medidas responsáveis de jogo, ao mesmo tempo em que promove uma abordagem baseada no risco em relação à regulamentação. Ela proporciona à MGA poderes mais amplos nos domínios da conformidade e execução e estabelece normas orientadas para os objetivos, para incentivar a inovação e o desenvolvimento.
Sublinhando a importância deste marco, o CEO da MGA, Heathcliff Farrugia, declarou: "Hoje marca um dos dias mais importantes da história da MGA. Anos de trabalho duro finalmente se realizaram".
“Este é o começo de um novo capítulo na regulamentação dos jogos maltês. Um que se baseia nos fundamentos das leis anteriores, e que permite à Autoridade fortalecer ainda mais a maneira como regula a indústria, e continuar sendo um líder de pensamento para os próximos anos”, acrescentou Farrugia.
Fonte: GMB
