DOM 19 DE MAYO DE 2024 - 08:09hs.
Em um Comitê do Senado

Chile aprova regulamentação de slots fora dos cassinos

O Comitê do Governo do Interior do Senado do Chile aprovou por unanimidade um projeto de lei que regulamenta o uso de máquinas para diversão e recreação, localizadas fora dos 18 cassinos autorizados pela Lei nº 19.995 e os sete cassinos municipais. O governo poderá monitorar suas transações financeiras online.

A iniciativa visa regulamentar a atividade, esclarecendo o status legal dos estabelecimentos que abrigam vagas nas suas instalações e estabelece um sistema que autoriza a operação de acordo com os padrões internacionais. Isso também permitirá que o governo monitore suas transações financeiras online.

O presidente da Associação dos Operadores, Fabricantes e Importadores de Entretenimento Eletrônico (FIDEN), um grupo de interesse do setor de SWP (Habilidade com Prêmios), Sebastián Salazar, saudou a decisão como um “marco”, pois eliminou uma iniciativa alternativa que procuraram proibir completamente a sua atividade.

Em maio, a Comissão de Descentralização e Desenvolvimento Regional do Senado aprovou por unanimidade um projeto de lei que pretendia proibir a operação de caça-níqueis ou jogos de azar fora das instalações legalmente autorizadas a oferecer jogos. Alejandro Navarro, precursor parlamentar da proposta, disse que o projeto de lei “proíbe gradualmente a operação de máquinas caça-níqueis ou jogos fora das premissas permitidas pela lei dos cassinos nº 19.995, ao mesmo tempo em que apóia os proprietários dessas lojas com programas de reestruturação. "As leis tiveram que ser mudadas com urgência, já que a legislação, hoje em dia, é absolutamente obsoleta, limitada apenas ao que acontece dentro dos cassinos, na sala de jogos e não fora dela", disse ele.

No entanto, Salazar disse que a última decisão significa que o governo finalmente reconheceu o valor desses estabelecimentos por causa do número de empregos que eles forneceram.

“Há 15 anos que pedimos ao governo que regule a nossa actividade, permita o desenvolvimento deste setor e proteja os direitos dos clientes, trabalhadores, autoridades da comunidade e outros.”

O jogo fora dos casinos é generalizado e o governo tem lutado há anos para lidar com o problema. Em 2016, a Chilean Gaming Board (SJC) divulgou os resultados de sua primeira pesquisa sobre máquinas de jogos que operam fora dos cassinos. O estudo, realizado em nome do SJC pela Faculdade de Arquitetura, Design e Estudos Urbanos da Pontifícia Universidade Católica do Chile, revelou que existem mais de 33 mil máquinas operando ilegalmente no Chile.

Como parte do estudo, os pesquisadores visitaram mais de 3.000 empresas que obtiveram uma licença municipal para executar jogos eletrônicos e descobriram que 1.327 delas abrigavam máquinas que distribuíam prêmios em dinheiro - algo que está em violação direta às leis de jogos do Chile - conforme a lei federal, as máquinas caça-níqueis só podem estar presentes nos cassinos.

O surgimento de salas de slots ilegais está nas mãos de governos locais, pois os governos locais permitiram que galerias de diversões operassem em suas jurisdições, mas não traçaram uma linha clara entre máquinas que premiam e que têm um elemento de habilidade envolvido (habilidade com máquinas de prêmios) e máquinas caça-níqueis. Posteriormente, muitas salas de slots abrigam tanto a receita cada vez mais derivada da segunda. O estudo identificou várias categorias diferentes de jogos que se encaixaram nesse tipo. Estes incluíam uma ampla variação de vídeo poker, loterias e bingo, bem como jogos de moedas.

Fonte: GMB / G3 Newswire