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Dia 1° de abril de 2019

Bielorrússia confirma data de lançamento dos jogos online

Vladimir Mukvich, vice-ministro adjunto de impostos da Bielorrússia, disse que haverá um período de transição de dois anos, até 1 de abril de 2019, quando os operadores poderão solicitar uma licença de jogo online. A legislação criaria condições estritas para os operadores, a fim de proteger a população do país.

Mukvich acrescentou que ele não prevê um número significativo de operadores de cassinos online inicialmente, já que o governo "não vê condições prévias para tal tendência".

O vice-ministro de impostos e taxas também disse que a legislação, o Decreto No. 305, estabeleceria condições estritas para os operadores, a fim de proteger a população do país de quase 10 milhões de pessoas.

"Isso será feito não com o objetivo de minimizar o número de instalações, mas para fornecer proteção máxima para os jogadores", disse Mukvich.

O projeto de lei para legalizar o jogo online foi apresentado pelo ministro de Impostos e Taxas, Sergei Nalivaiko, em julho.

No início deste mês, o presidente bielorrusso Alexander Lukashenko deu luz verde aos jogos online, assinando o decreto em lei.

Nos termos do decreto, a idade mínima para jogos de azar on-line será de 21 anos, com verificações de identidade exigidas.

Os operadores terão que depositar fundos em uma conta designada que será usada para cobrir quaisquer ganhos ou impostos que seriam devidos se o empreendimento entrar em colapso.

As autoridades fiscais do país também ficarão de olho nas operadoras por meio de um sistema de pagamento especial que permitirá o monitoramento das transações.

Os cassinos também terão que instalar câmeras de vigilância, enquanto os apostadores não poderão emprestar dinheiro a outros jogadores.

Em dezembro, a Bielorrússia optou por legalizar criptomoedas, OICs e contratos inteligentes em meio a relatórios de regulamentações mais amplas.

Fonte: GMB / iGaming Business