A Sun Dreams argumenta que as resoluções da SCJ são ilegais. Segundo a empresa, a Enjoy apresentou dois projetos com critérios técnicos incorretos, o que permitiu à empresa reduzir os custos associados a ambos os projetos.
Isso, eles argumentam, permitiu que a empresa apresentasse maiores previsões de lucro, mas, contrariava as regras da licitação e outras regulamentações. Isso é significativo uma vez que a avaliação da proposta técnica foi concluída, em seguida, o licitante vencedor foi concedido à empresa que oferece a maior oferta financeira.
“Em ambos os casos, a Enjoy apresentou propostas com critérios técnicos incorretos, em violação dos regulamentos setoriais aplicáveis, o que permitiu reduzir os custos associados”, declarou a Sun Dreams em sua apresentação ao tribunal.
“O licitante vencedor apresentou um projeto com menores custos associados, o que lhe permitiu apresentar uma oferta econômica de maior valor do que a oferecida pela Sun Dreams, o que acabou determinando a decisão do concurso em favor da Enjoy”, acrescentou a empresa. .
A Sun Dreams solicitou que o tribunal anulasse a decisão da SCJ e que ordenasse ao regulador que realizasse um novo processo de licitação para ambas as concessões.
Fonte: GMB