Após decisões judiciais, bingos reabrem em Porto Alegre

Enquanto o Congresso ainda discute os projetos de lei que podem legalizar os jogos de azar no Brasil, donos de bingos abrem estabelecimentos em Porto Alegre. Nos últimos dois meses, começaram a pipocar na Capital gaúcha letreiros nítidos indicando locais de jogos onde antes funcionavam portas discretas na clandestinidade.

São ao menos quatro bingos de cartela e dezenas de lojas de máquinas caça-níquel. A abertura dos bingos acontece após decisões da Turma Recursal Criminal do RS segundo as quais a exploração do jogo não configura contravenção penal. O argumento é que a lei que define exploração de jogo como infração penal, de 1941, não é compatível com outros princípios da Constituição de 1988.

O Ministério Público gaúcho questionou a Justiça e recorreu ao STF (Supremo Tribunal federal). Em outubro, ministros da Corte reconheceram que havia a "repercussão geral” do tema, ou seja, é uma questão controversa que envolve assunto constitucional importante e merece análise da Corte. O entendimento do Supremo valerá para todo o País.

Enquanto não ocorre o julgamento no STF, fica válida a decisão da Justiça local de que a prática do jogo, pelo menos temporariamente, não é considerada contravenção penal no Estado, o que livraria de prisão os envolvidos.

Não há data prevista para o julgamento no Supremo. Uma das casas que abriu as portas ostensivamente em Porto Alegre foi o bingo Coliseu e Roma, localizado no bairro Azenha.

Uma das casas que abriram as portas ostensivamente foi o bingo Coliseu e Roma. "Fizemos ajustes trabalhistas e tributários", diz seu advogado, Laerte Gschwenter. "Acreditamos em uma decisão favorável e temos até um projeto de expansão", diz Sérgio Garcês, dono do bingo.

Source: GMB / Folhapress