Um acórdão da Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul indicou que a exploração do jogo não caracteriza contravenção penal. A justificativa central é de que a lei que define a prática como crime, de 1941, fere princípios da Constituição de 1988.
O dono do Coliseu e Roma é Sérgio Garcês, 50 anos, 15 deles dedicados ao trabalho no ramo do jogo. Ontem à tarde, chegou ao local e conversou alguns instantes com ZH Notícias. Ele admite que, nos últimos anos, atuou na clandestinidade. Por nove vezes, a Brigada Militar e a Polícia Civil interditaram o seu estabelecimento, com a assinatura de termos circunstanciados."É uma alegria muito grande para nós, que estamos nesta função há muito tempo, e uma alegria dos funcionários"
Confiante de que a sentença em Brasília será favorável, Sergio quer expandir os negócios na capital gaúcha e em outros estados. "Nosso projeto é de expansão de filiais, de nos espalhar com políticas de filiais, gerar emprego, renda e turismo. Além dos nossos turistas, anualmente cerca de 200 mil argentinos passam por nossas praias procurando um lazer. O que eles gostam e têm no país deles, aqui é marginalizado", diz o empresário, que prevê um cenário diferente com a liberação definitiva. "Eles vão chegar e haverá casas abertas e estruturadas para gerar renda ao nosso país."
Agora, com o novo horizonte, faz planos audaciosos. Nas próximas semanas, pretende ampliar o bingo da Azenha: um novo espaço deverá ter roletas, apostas em cavalos e pôquer. A abertura de filiais está entre as prioridades de Garcês, que aponta os turistas argentinos como potenciais clientes.
O Ministério Público recorreu ao STF, que deverá tomar decisão final em plenário. Advogado da casa de jogos, Laerte Luis Gschwenter diz que apresentará decisão monocrática de um ministro da Corte referendando o funcionamento do Coliseu e Roma. "Vamos apresentar uma decisão com trânsito em julgado cuja disposição finalmente encerra a polêmica", diz Gschwenter.
"A informação que tenho é de que não tem nenhuma outra casa de jogo funcionando com amparo legal no Rio Grande do Sul. Isso ainda é novo para nós, muitos estão estudando", afirma Márcio Augusto da Silva, membro da Associação Brasileira de Bingos, Cassinos e Similares (Abrabincs-RS) e ex-presidente da Associação Gaúcha de Bingos (AGBI).
Fonte: GMB / ZH Notícias