O presidente da Abrabincs, Olavo Salles Silveira, concedeu entrevista exclusiva à Games Magazine Brasil, quando fez uma análise do atual momento do setor de bingos no Brasil, com a abertura de salas com base em medidas judiciais. Para o dirigente, se o entendimento for seguido por outros tribunais, o país poderá contar com inúmeras casas operando de maneira "lícita, porém desregulamentada”.
Para Olavo, sem uma lei ou uma regulamentação consistente, os grandes investidores não irão se interessar pela atividade e a operação de bingos no país será "pequena e muito distribuída, com baixo retorno social”. Na sua avaliação, o governo deverá acelerar as discussões no Congresso ou regulamentar o setor.
GMB
– Que análise a Abrabincs faz sobre as medidas judiciais que liberaram o jogo
no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina?
Olavo Salles Silveira – É notório que a posição do
Brasil no trato com o jogo não acompanha o modelo adotado pela absoluta maioria
das economias do mundo ocidental. Em se confirmando a posição do STF de
reconhecer que a proibição advinda da Lei das Contravenções Penais (decreto lei
n. 3.688, de 1941) não foi recepcionada na Constituição de 1988, a atividade
deixa de ser proibida e passa a ser uma atividade lícita, porém
desregulamentada. Ou seja, poderá ser praticada em todo o território nacional,
conforme permite a Constituição desde que se atenda à legislação vigente para
atividades de prestação de serviços, com submissão a todas as obrigações legais
e fiscais cabíveis às atividades de prestação de serviços.
No
seu ponto de vista, acredita que o STF irá validar as decisões dos tribunais
estaduais?
Será uma decisão técnica. O Supremo Tribunal Federal vai se posicionar
pautando-se por uma decisão sustentável, onde uma das vertentes de peso já
seria a que foi adotada pelo Tribunal do Rio Grande do Sul. Se coubesse uma
decisão política, o mesmo STF poderia adotar uma posição mais conservadora como
já aconteceu outras vezes em assuntos do mesmo tema.
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Você
sugere a um dono de bingo que abra um novo negócio nas condições de hoje ou
existe algum receio de que possa mudar em breve?
Não acredito que esta situação seja mantida por muito tempo. Abrir um bingo ou
qualquer operação de jogos demanda grande investimento e em menos de seis meses
esta questão estará equacionada. Como o tempo é um fator preponderante no
retorno de um investimento, é importante uma análise muito criteriosa por parte
do empresário. Em pouco tempo o governo terá de adotar um caminho entre dois
que irão surgir se o STF liberar a atividade de jogo: acelerar o andamento dos
projetos em estudo nas duas casas do Congresso Nacional ou propor legislação
regulamentadora. De certa forma, a abertura de casas de bingo a partir de
decisões judiciais deve acelerar a definição do futuro da atividade.
O Bingo
Coliseu e Roma abriu as portas em Porto Alegre. Você sabe em que condição está
o local? Ele tem permissão legal para funcionar?
Como coloquei acima, não se trata de ter autorização, trata-se de não ser mais
crime ou contravenção a atividade de bingo, no entendimento do tribunal
regional. Quanto às condições de operação, elas seguem a linha de instalação e
conforto tendo como base os bingos que lá operavam no período em que havia
autorização legal para tal.
O
proprietário do Bingo Coliseu e Roma ganhou muita visibilidade com a abertura
da casa. A Abrabincs tem falado com ele? Quais são os planos do empresário,
inclusive de expansão para outras praças?
Não temos contato com o proprietário da casa. Ele aparentemente é o indutor da
ação que se mostrou até aqui vitoriosa e o mesmo deve estar preparado para
implementar a operação que buscou liberar judicialmente. É natural que busque
aprimorar a operação em todos os sentidos.
Esta
discussão judicial é um passo à frente ou um retrocesso para a aprovação
definitiva de uma lei do jogo no Brasil?
Os grandes investidores, com capacidade de geração
de milhares de empregos, impostos e renda, fato que motivou o governo a estudar
a abertura dos jogos, não farão investimentos na atividade de jogos sem uma lei
ou sem uma consistente regulamentação.
Portanto, acredito que o governo terá a percepção de que deve regulamentar
a atividade para que ela não seja uma operação pequena e intensamente distribuída,
constituindo-se em operação de pequeno vulto e de baixo retorno social, na
contramão do que se espera nos projetos que tramitam em Brasília.
De
acordo com as suas informações, quando você acredita que acontecerá a aprovação
da lei no Senado ou na Câmara dos Deputados?
É uma pergunta muito difícil de ser respondida pois ela nos leva a duas
vertentes. A primeira, é que o governo, que tem forte influência na pauta do
Congresso Nacional, está às voltas com outras prioridades, como das PEC’s da
previdência, trabalhista e reforma fiscal. A segunda, é a capacidade dos
segmentos empresariais de desenvolverem ações proativas neste processo. É
importante que cheguem ao governo, ao Congresso e à própria sociedade as
informações necessárias para fortalecer a nossa posição em prol da aprovação de
uma legislação séria. Não podemos ficar sem iniciativas e sendo atropelados por
ondas de informações negativas que foram inteiramente superadas na quase
totalidade do mundo desenvolvido. Precisamos mostrar que somos parte da solução
dos graves problemas com que ora se defronta a sociedade brasileira, como a
falta de empregos, falta de recursos, poucos investimentos etc... Temos de
confiar na aprovação de um projeto sustentável para nosso setor no Congresso
Nacional.
