SEX 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - 16:01hs.
Rogério Dell'Erba Guarnieri, socio da Winfil

“Iremos operar uma atividade inédita no Brasil desde a proibição dos bingos”

(Exclusiva GMB) - O empresário Rogério Dell'Erba Guarnieri, sócio da 'Winfil' em Porto Alegre, afirma estar coberto legalmente para abrir sua casa de entretenimento com máquinas. Eles representam a holding espanhola Pefaco e tem planos de abrir 20 locais no estado. “Pagamos todos os tributos necessários, não temos nenhuma máquina importada e faremos trabalhos filantrópicos para a sociedade ver que o jogo também esta ligado a atividades de benemerência”, disse Dell’Erba.

GMB: Conte-nos um pouco de como e quando nasceu a ideia de montar essa casa de jogos?
Rogério Dell'Erba Guarnieri  - Não chamamos a Winfil de casa de jogos, mas de Casa de Entretenimento. A primeira coisa que devemos desmistificar para a população porto alegrense é isso. Estamos abrindo uma casa de entretenimento. Há 14 anos o advogado Laerte Luis Gschwenter está tentando em várias instâncias fazer com que o crime de contravenção não fosse ligado aos jogos. Teve deferimentos e indeferimentos ao longo desse tempo, passando por várias instâncias até o ano passado. Por volta de novembro teve uma decisão transitada e julgada na Região 4, do Rio Grande do Sul, deferida por um desembargador.

Estamos representando o grupo Pefaco (holding espanhol com sede em Barcelona), que tem hotéis e operação de máquinas na Europa, e fomos analisando essa decisão transitada e julgada que subiu para o Supremo Tribunal Federal. Ponderamos muito, e nesse momento ele tinha duas casas abertas que era o Roma e o Coliseu, que estavam sendo um sucesso de novembro a fevereiro, março. Foi quando tomamos a decisão, pois elas funcionaram normalmente. Houve as interpelações dos órgãos competentes aqui do sul, mas, foram reabrindo; o que ele tinha em mãos era uma coisa forte, não era uma liminar e sim uma decisão transitada e julgada e isso fez com que houvesse votos no Supremo Tribunal Federal monocraticamente. Quer dizer: de 11 ministros, cinco haviam votado favoravelmente à decisão transitada e julgada que criou a repercussão RE 966177 e deram um parecer favorável. Naquele momento a presidente do STF, Carmem Lucia, pediu vista da peça do processo porque tinha muitas contestações e abriu uma questão de ordem para uma votação. Nessa questão de ordem, essa RE 966177 teve votos 9 a 2. Então começamos o projeto dessa casa de entretenimento para abrira matriz em Porto Alegre e protocolamos em tribunais de justiça estaduais para abrir as filiais em outros estados.

 

Planta Baixa do Winfil
 

 

Quem são os donos? Eles tem história na indústria ou vem de outro mercado? Como o projeto foi montado em termos de estrutura para o público?

Fizemos um investimento alto. Escolhemos uma casa de 5 600 m², na zona sul de Porto Alegre, na Avenida Cavalhada, 5148, que é um endereço nobre da cidade e começamos o projeto. Essa casa tem um estacionamento amplo, para 150 carros, e a capacidade da casa é que 400 a 450 máquinas. Criamos também um restaurante para 122 lugares. Dentro do acórdão que essa RE 966177 tem com o STF, iniciamos o processo de legalização da empresa diante do fato de podermos explorar essa atividade que, até então, é inédita no país, em função da proibição anterior. A saber, priorizamos ter a carteira de trabalho de todos os funcionários registrados e oferecemos a eles todos os benefícios, como vale transporte, vale refeição, assistência médica.

A empresa está no nome das pessoas e eu sou um dos sócios. Não tem nome de outra pessoa  à frente do negócio e sim nossos próprios nomes. Pagamos todos os tributos necessários, todas as compras são feitas mediante notas fiscais e o investimento todo foi feito corretamente. Vamos pagar todos os prêmios da forma correta, todas as máquinas colocadas aqui terão notas fiscais e estarão em nosso nome, pagaremos os royalties para todos os fabricantes de máquina que tem o software para que possamos integrar às máquinas fabricadas nacionalmente. Não temos nenhuma máquina importada, só pagamos os royalties para cada fabricante, ou seja, não temos nenhum clone de máquina e a propriedade intelectual dos jogos continua sendo do fabricante. São 40 royalties baseados em contrato.

Estão preparados para atuar legalmente para se defender de uma possibilidade de fechamento?
O advogado está do meu lado e eu quero que ele te responda essa parte de possíveis problemas que a gente possa ter.      
Laerte Luis Gschwenter ( Advogado ) –
Na verdade já tivemos essa experiência que consiste nos seguintes termos:
1) – Vamos fazer uma interpelação preventiva a todas as autoridades que compõe a estrutura de segurança pública e nessa interpelação nós vamos dar ciência da unanimidade de decisões do tribunal recursal gaúcho.
2) – Vamos dar ciência do arquivamento e da não recepção dos recursos do Ministério Público do estado em nível federal. E nós vamos dar ciência da tramitação de sobrestamento, ou seja, da determinação que parte também do nosso tribunal e que partiu do plenário do STF de mandar suspender todas as ações que versem sobre objeto de jogos de azar.
Com base nisso, preventivamente vamos demonstrar toda a operação da empresa, desde procedimentos fiscal e tributário, passando pela parte da política de direitos trabalhistas, demonstrando toda eficácia do direito administrativo que compõe os alvarás de funcionamento, plano de prevenção a incêndio. Até, por último, dando base de que a ausência de norma regulamentadora do mercado não pode impor uma proibição à livre iniciativa privada, com base no artigo 5°, no artigo 170° da Constituição, que é onde demos suporte técnico-jurídico em relação à mudança de orientação para a conduta.
Estou chamando esse trabalho de Revolução Farropilha, mas, dessa vez pelo direito de que o país possa enfrentar o caos e se recuperar da crise moral e econômica que a inércia política causou.
 

Planta Baixa 2do Pav. do Winfil
 

 

GMB: Rogério, além da casa que estão abrindo em Porto Alegre, a ideia de vocês é abrir outras no Rio Grande do Sul e chegar também a outros estados. Fale-nos um pouco mais sobre essa ideia.
Rogério Dell'Erba Guarnieri
 - O setor é oprimido desde 2006 e as pessoas querem trabalhar e vamos fazer parcerias a partir da matriz do Rio Grande do Sul. Estaremos abertos com 20 casas no estado: quatro em Porto Alegre, duas em São Leopoldo, duas em Novo Hamburgo, três em Gramado e Lajeado e uma casa em Capão, Canela,  Caxias, Esteio e Pelotas. Nas parcerias não permitiremos casa só de jogos mas sim casas de entretenimento. Todas elas se chamarão Winfil e serão filiais da matriz de Porto Alegre.                       

O que será oferecido ao púbico na Winfil? Qual o diferencial da casa?
Estaremos oferecendo uma opção de lazer que a população porto alegrense não tem. Não existe nenhuma casa de entretenimento com shows, festas temáticas e outras atrações. Serão casas abertas 24 horas por dia para o público ter o entretenimento aliado ao jogo.                       

Acredita que abrir uma casa de jogos desta forma ajuda na aprovação de uma lei do jogo ou pode prejudicá-la?
Estamos forçando para que o setor seja reconhecido. São todos empresários, trabalhadores, pagadores de impostos, que estão esperando a regulamentação, e ela não acontece. Então estamos fazendo de baixo pra cima. Ajudamos diretamente na redução do desemprego. Estamos empregando 400 pessoas só nessa casa. Nesse momento em que 13 milhões de pessoas estão desempregadas, acho que iremos ajudar com todo o projeto em 4 a 5% na taxa de desemprego. E na parte tributária todos os estados estão quebrados e nós sabemos que podemos ser regulamentados e contribuir para eles também.

Existe algum plano para fazer com que a Winfil dê também algum retorno para a sociedade e ajude a população a entender que a legalização do jogo será benéfica para todos?
Como não pagamos nenhuma taxa para o governo como nos países onde há regulamentação e o valor é de 20% em média, nós faremos trabalhos filantrópicos para a sociedade ver que o jogo também esta ligado a atividades de benemerência. Antes da proibição, nós fazíamos repasses a entidades esportivas e foi o período que o Brasil ganhou mais medalhas olímpicas. Desde então não tivemos o mesmo rendimento nos esportes. Que não seja o esporte, seja para saúde, educação ou segurança, o que podermos fazer para ajudar a sociedade nós faremos.


Fonte: Exclusivo GMB